A diretoria executiva e os conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos, reunem-se no dia 13 de dezembro de 2022, às 13h00, para tratar de assuntos de interesse da FAPP.  Três Arroios - 04 de outubro de 2022.

A diretoria executiva e os conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos, reunem-se na próxima quarta-feira, 04 de outubro de 2022 às 13h00 para tratar de assuntos de interesse da FAPP.  Três Arroios - 02 de outubro de 2022.

No dia 21 de setembro, no auditório da Casa de Cultura do Município de Três Arroios, realizou-se Audiência Pública para tratar sobre os investimentos e equilíbrio atuarial do Fundo de Aposentadoria, Pensão e Previdência – FAPP. Com a presença da Assessoria de Investimentos, foi abordado os temas relativos à aplicação dos recursos do RPPS, desde as normativas que regem os investimentos até uma análise da série histórica dos retornos obtidos nos últimos cinco anos. Já referente ao equilíbrio atuarial, se fez presente a Assessoria Atuarial, que divulgou o resultado do cálculo para o próximo ano e também trouxe simulações de alterações...

Art. 32 A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado, quando do seu falecimento e constituirá numa renda mensal correspondente à: I - totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, acrescida de setenta por cento da parcela excedente a este limite, ou; II - totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior a do óbito, constituída pelos vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes do respectivo cargo estabelecidas em lei municipal, acrescidos dos adicionais de caráter individual e das vantagens...

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.

É o pagamento mensal cujo valor será proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que preencher os seguintes requisitos, cumulativamente: a) Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público; b) 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; c) 65 anos de idade, se homem; d) 60 anos de idade, se mulher.

a) Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público; b) Tempo mínimo de 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; c) 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; d) 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.

Pensão por morte

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria compulsória;