É o pagamento mensal cujo valor será proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:
- a) Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- b) 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
- c) 65 anos de idade, se homem;
- d) 60 anos de idade, se mulher.
