Os Segurados e seus Dependentes.
Segurados:
- Servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
Dependentes:
- O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido;
- O companheiro ou a companheira, quando houver comprovação de dependência econômica;
- Os pais, quando inválidos ou comprovem a dependência econômica;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido que comprove dependência econômica.
